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Aline Leite
Artigo ·
há 6 anos
Ação Possessória
Introdução A ação possessória é a asseguração da posse de um bem, assim promovendo a tutela jurídica da posse. As ações possessórias seguem normas especificas, além de fazerem parte do rol de...
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Aline Leite
Modelo ·
há 6 anos
Liberdade Provisoria sem fiança
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Criminal da Comarca de _____ Autos do processo nº Nome, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da célula de identidade nº...,...
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Aline Leite
Artigo ·
há 6 anos
Recursos no processo do Trabalho
Introdução Para dar-se início a este trabalho, começaremos com uma pergunta: o que é recurso no ramo do direito do trabalho? É aquilo que traz a possibilidade para reavaliar uma decisão processual,...
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